Termos de Uso da Plataforma Gouat
Última atualização: 01/01/2026
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Gouat, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não utilize a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
- Gouat: Plataforma tecnológica que oferece soluções de gateway de pagamentos, checkouts de vendas, automações, funis, integrações, ads manager, gamificação e ferramentas digitais.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que cria conta ou utiliza qualquer funcionalidade da Gouat.
- Cliente Final: Pessoa que realiza pagamentos ou compras através de checkouts criados por usuários da Gouat.
- Gateway de Pagamentos: Sistema tecnológico que conecta usuários a bancos, adquirentes, instituições de pagamento e meios de pagamento.
- Checkout: Página ou fluxo de pagamento criado pelo usuário para comercialização de produtos ou serviços.
- Serviços de Terceiros: Plataformas externas integradas direta ou indiretamente, incluindo Meta (Facebook/Instagram), Google, TikTok, n8n, APIs externas, bancos, adquirentes, processadores de pagamento e serviços de automação.
2. Natureza da Plataforma
A Gouat é exclusivamente uma plataforma tecnológica intermediadora.
A Gouat não participa da relação comercial entre o Usuário e seus Clientes Finais, limitando-se ao fornecimento de infraestrutura tecnológica.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Gouat, o Usuário aceita integralmente:
- Estes Termos de Uso
- A Política de Privacidade
- As regras operacionais da plataforma
- Atualizações futuras destes Termos
O uso contínuo da plataforma configura aceitação automática de quaisquer alterações, independentemente de notificação prévia.
4. Cadastro e Conta
4.1 Declarações do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Ser legalmente capaz
- Possuir autorização para operar comercialmente
4.2 É expressamente proibido
- Criar contas falsas ou fictícias
- Utilizar dados de terceiros sem autorização
- Criar múltiplas contas para burlar regras
- Utilizar a Gouat para fins ilegais
4.3 A Gouat poderá
- Suspender ou encerrar contas a qualquer momento
- Solicitar documentos adicionais (KYC)
- Bloquear funcionalidades por risco operacional, legal ou reputacional
5. Gateway de Pagamentos
5.1 A Gouat não garante
- Aprovação de pagamentos
- Processamento contínuo
- Disponibilidade de métodos de pagamento
5.2 A Gouat não se responsabiliza por
- Chargebacks
- Fraudes
- Estornos
- Cancelamentos
- Bloqueios de adquirentes
5.3 A Gouat poderá
- Reter valores em caso de disputa, suspeita de fraude ou exigência legal
- Solicitar comprovações de entrega ou prestação de serviço
- Cooperar com autoridades competentes
6. Checkout e Vendas
6.1 Responsabilidade exclusiva do Usuário
- Produtos ou serviços comercializados
- Conteúdo da oferta
- Promessas, garantias e descrições
6.2 A Gouat
- Não valida ofertas
- Não garante conversão
- Não audita produtos ou serviços
Qualquer disputa entre Usuário e Cliente Final não envolve a Gouat.
7. Ads Manager e Automações de Anúncios
A Gouat não é afiliada ao Meta, Google, TikTok ou quaisquer plataformas de anúncios.
- Não garante resultados
- Não garante aprovação de anúncios
- Não garante desempenho de campanhas
8. Automações, Integrações e n8n
- Automações podem falhar ou ser interrompidas
- Dependem de serviços externos
A Gouat não se responsabiliza por falhas de APIs externas, mudanças em serviços de terceiros ou perdas financeiras decorrentes dessas integrações.
9. Gamificação, Rankings e Recompensas
Pontuações e rankings possuem caráter meramente informativo e simbólico.
- Regras podem ser alteradas
- Sistemas de recompensa podem ser encerrados
- Pontuações podem ser resetadas
Sem aviso prévio.
10. Condutas Proibidas
- Fraude
- Lavagem de dinheiro
- Venda de produtos ilegais
- Golpes ou esquemas enganosos
- Tentativa de exploração da plataforma
11. Suspensão, Bloqueio e Encerramento
A Gouat pode suspender contas, bloquear saldos, encerrar serviços e denunciar atividades suspeitas às autoridades, sem aviso prévio, quando necessário.
12. Limitação de Responsabilidade
- Lucros cessantes
- Perda de faturamento
- Perda de dados
- Danos indiretos
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Gouat não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
13. Disponibilidade da Plataforma
A Gouat pode realizar manutenções, interromper serviços temporariamente ou atualizar sistemas sem obrigação de aviso prévio.
14. Propriedade Intelectual
Todo o sistema, código, marca, layout e tecnologia pertencem à Gouat. É proibida qualquer cópia, engenharia reversa ou exploração indevida.
15. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática.
16. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do país onde a Gouat está legalmente estabelecida.
Fica eleito o foro da sede da Gouat para resolução de quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.
17. Contato
Para dúvidas ou solicitações oficiais:
Ao utilizar a Gouat, o Usuário declara ciência total de que a plataforma é apenas uma intermediadora tecnológica, assumindo integral responsabilidade por suas operações, vendas, anúncios e automações.